Ao contrário do que ocorreu com o petista Zezinho Bressane do PT de Francisco Morato...
O ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou esta semana decisão monocrática (proferida por um único magistrado) negando prosseguimento ao recurso movido contra o atual prefeito Miguel Haddad (PSDB), durante campanha eleitoral de 2008, e sugeriu arquivamento do processo.
Movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o recurso trata de utilização de servidores públicos (guardas municipais), repartição municipal (Centro de Monitoramento da GM) e bens públicos (carros e motocicletas) na realização de propaganda eleitoral gratuita, veiculada no rádio e na TV. O PT já recorreu da decisão e entrou com pedido de agravo regimental, solicitando uma análise mais profunda, que envolva todos os ministros do TSE.
No Ministério Público Eleitoral, o subprocurador-geral da República, Edilson Alves de França, e a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Verônica Cureau, também inadmitiram o recurso considerando que "os guardas municipais estavam no pleno exercício regular de suas funções públicas quando filmados, bem como não foram orientados a encenar qualquer situação diferente".
Em entrevista, ontem, o prefeito Miguel Haddad mostrou-se tranquilo e otimista com a decisão do ministro. "Representa que nós ganhamos uma fase muito importante. Há um ditado que diz: ´a Justiça tarda, mas não falha´. Está se fazendo Justiça. Tivemos durante o processo eleitoral uma série de denúncias e acusações infundadas, sem nenhuma prova. Em todo eleição ocorre este quadro, pois é uma marca, inclusive, da oposição", afirmou o tucano.
Seis ações movidas contra Miguel, durante a campanha, já foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Ganhamos todas, por unanimidade. Três delas estão encerradas", explicou Miguel. Essas três foram movidas pelo Ministério Público (MP) e tratavam de distribuição de jornal um dia antes da eleição; publicação de matéria favorável ao tucano em veículo de comunicação da cidade; e eventos promovidos em restaurantes e pizzarias. As sentenças foram favoráveis a Miguel e o MP não recorreu.
fonte:www.jj.com.br 08/10/2009
A justica foi feita!!! A eleicao se ganha na urna e mais uma vez o Ministro Felix demonstrou seu profissionalismo apurado. Mostrou que nenhuma acusacao feita pela oposicao tinha alguma base juridica para manter processos em aberto. Os numeros indicam um grande avanco na qualidade de vida em Jundiai. A oposicao deveria trabalhar mais para cidade e nao fazer papel de Batman (PCdoB) nos bastidores.
ResponderExcluir